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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª. DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
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0084166-57.2023.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0084166-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802545-77.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00814106 IMPTE: PEDRO HENRIQUE LEITE PACIENTE: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA BARCELOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM AMIC.CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: THUANNY PÓVOAS CORECHA PEDROSA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087303-47.2023.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0087303-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0104251-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00842691 IMPTE: VINICIUS FRANKLIN SOUSA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091116-82.2023.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0091116-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812412-10.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00879325 IMPTE: LUCIA ANDRE SAUER IMPTE: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA IMPTE: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR IMPTE: ARTHUR CARVALHO DA SILVA IMPTE: BRUNO SOUZA DA CRUZ PACIENTE: ISAQUE GOMES GUEDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: ADRIANO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096311-48.2023.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0096311-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0216490-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932519 IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101431-72.2023.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0101431-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124001-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00985201 IMPTE: JAIME ANGELO NONATO FUSCO PACIENTE: JULIO COUTINHO LAMBONE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL CORREU: LEONARDO MAGALHÃES GOMES DA SILVA CORREU: MATHEUS VIANNA DE MOURA CORREU: ANDRÉ VIEIRA PEREIRA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102327-18.2023.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0102327-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830363-96.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00993651 IMPTE: CARLA OLIVEIRA DA SILVA IMPTE: TÚLIO AGUIAR MARQUES PACIENTE: LUIZ FELIPPE COSTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104366-85.2023.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0104366-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825091-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01012033 IMPTE: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA PACIENTE: ANTONIO CARLOS GONÇALVES MACHADO JUNIOR AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000150-39.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0000150-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809696-81.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00000645 IMPTE: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA PACIENTE: DANILLO DOS REIS NOGUEIRA E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001278-94.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0001278-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005587-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012531 IMPTE: MILA OLIVEIRA DA COSTA IMPTE: ROGER GOMES DO MONTE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001810-68.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0001810-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031980-90.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00018389 IMPTE: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG IMPTE: GABRIEL BORGES D`AVILA PACIENTE: CELSO VINICIUS FLORES MENEZES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROÍ CORREU: RICARDO ALVES DE LIMA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004437-45.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0004437-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101554-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00049252 IMPTE: JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA IMPTE: ANDRESSA AMORIM GASTALDELLO PACIENTE: ALLEJANDRY COSTA DO NASCIMENTO LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RODRIGO RODRIGUES DE FREITAS CORREU: RODNEI DE FREITAS CORREU: CLAUDIO RIBEIRO RAMOS CORREU: ASHIEL VINICIUS SOUZA DA SILVA CORREU: DANIEL BRAGA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005305-23.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0005305-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0271312-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00058864 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO PACIENTE: GABRIEL GUERRA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006182-60.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0006182-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0478529-43.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068247 IMPTE: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA PACIENTE: JOSE RICARDO COUTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105850-38.2023.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0105850-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0004091-91.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.01023922 IMPTE: MARCELA DE OLIVEIRA DE MELLO CORREIA IMPTE: PATRICK ROSA BARRETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010597-87.2023.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010597-87.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5010597-87.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00960569 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE RICARDO COUTO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005446-34.2023.8.19.0014
016. APELAÇÃO 0005446-34.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005446-34.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00624271 APTE: LUANA ALBERNAZ DUARTE ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO APDO: CAIO SANTOS VIANNA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: TIAGO DE LIMA SANTOS REID RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014755-84.2020.8.19.0014
017. APELAÇÃO 0014755-84.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014755-84.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00578944 APTE: FRANCIMAR PESSANHA VENÂNCIO ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020479-98.2022.8.19.0014
018. APELAÇÃO 0020479-98.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020479-98.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00816319 APTE: GUILHERME CAMPOS NASCIMENTO APTE: JÔNATAS LIMA SANTOS ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024468-25.2016.8.19.0014
019. APELAÇÃO 0024468-25.2016.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024468-25.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00708571 APTE: PETERSON VIEIRA GURGEL ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR APTE: EVERTON DE PAULA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALBERTO ALVES MOTHÉ CORREU: FRED BERNARDO MOTHÉ CORREU: HUGO DE QUEIROZ HADDAD RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037704-10.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0037704-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037704-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833991 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038422-54.2015.8.19.0021
021. APELAÇÃO 0038422-54.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038422-54.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00053187 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES ADVOGADO: TULIO FARIA MOREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039982-83.2018.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0039982-83.2018.8.19.0002 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0039982-83.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00845209 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR PINTO DA CONCEIÇÃO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043364-79.2021.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0043364-79.2021.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0043364-79.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00635776 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052123-84.2022.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0052123-84.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0052123-84.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00693704 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO ADVOGADO: DR(A). HERMES BATISTA TOSTA ADVOGADO: DAVID CUNHA DA CRUZ ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104484-92.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0104484-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104484-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00094792 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS HASSEL VASCONCELOS ADVOGADO: MARCELO PINHEIRO BRAUNE APTE: LUAN CÔRA PEREIRA ADVOGADO: CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR APTE: LUIZ FELIPE VICENTE APTE: TIAGO RODRIGUES VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0111785-90.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0111785-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111785-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00619476 APTE: VANDERNI HOLLANDA DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171262-83.2018.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0171262-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0171262-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00735198 APTE: SANDRO MARCIO DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0196621-30.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0196621-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196621-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00772111 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANZ DE HOLLANDA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209561-61.2020.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0209561-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209561-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00679147 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANGLY VINICIUS CORRÊA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0303621-89.2021.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0303621-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUPRESSÃO DE DOCUMENTO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0303621-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880293 APTE: CLÍNICA VETERINÁRIA VET ANGELS REPRESENTADA POR NATHALY PAIVA ITUASSU (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PALMEIRA APDO: CLAYTON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE SILVA SANTOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0349574-57.2013.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0349574-57.2013.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0349574-57.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00821282 APTE: MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO MOUTINHO NUNES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800691-70.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0800691-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800691-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00659613 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEXANDER MACHADO PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: JOÃO PEDRO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075934-87.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0075934-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0075934-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013022 APTE: MAURICIO FABIANO DA ROCHA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIELLE DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO APTE: MARIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LENIR GOMES LEAL APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803013-95.2023.8.19.0055
034. APELAÇÃO 0803013-95.2023.8.19.0055 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803013-95.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00147434 APTE: CAIO PACÍFICO CARDOSO MENDONÇA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA HELENA RIBEIRO LINO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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